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1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Micaela Oliveira, com sede em Rua D. Pedro V, Edificio Bruxelas, Loja 10 4785-309 Trofa, número de identificação fiscal 509079741 e contacto 252 494 461 doravante designada por “Micaela Oliveira “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website shop.micaelaoliveira.com doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website shop.micaelaoliveira.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3.º Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
4.º O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Micaela Oliveira e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
5.º Os produtos Micaela Oliveira beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
6.º A Micaela Oliveira não garante o funcionamento ininterrupto do website shop.micaelaoliveira.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Micaela Oliveira não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Micaela Oliveira, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Micaela Oliveira não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
7.º A Micaela Oliveira reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website shop.micaelaoliveira.com dos Termos e Condições modificados.
8.º Os registos informáticos, mantidos pela Micaela Oliveira em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Micaela Oliveira e o Utilizador.
9.º Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
10.º Resolução de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online
11.º Livro de Reclamações Electrónico
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação.
